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Portabilidade de Planos de Saúde

Portabilidade de Planos de Saúde

Com o SUS precário e com filas enormes de atendimento, cada vez mais a população recorre aos planos de saúde. Porem, algumas vezes as operadoras não cumprem com seus papéis adequadamente, entra aí a portabilidade de planos de saúde.

A portabilidade de planos de saúde permite ao beneficiário migrar de uma operadora pra outra levando as carências. Dessa forma não haverá a necessidade de passar novamente por novos prazos de carências na nova operadora.

Para consumidores de planos individuais ou familiares esse benefício começou a valer a partir de abril de 2009. Para plano ou seguro saúde coletivo por adesão o benefício só foi liberado a partir de 27 de julho de 2011.

O benefício é valido apenas para planos contratado a partir de 02 de janeiro de 1999, data que ocorreu a regulamentação do setor. Planos assinados antes dessa data que foram adaptados à nova legislação estão incluídos no benefício.

Planos anteriores a 1999 que não foram adaptados não terão direito a portabilidade de planos de saúde e deverão cumprir as novas carências em caso de troca de operadora. Planos de Saúde Empresariais não possui esse benefício.

Contratos Individuais

São contratos firmados diretamente por iniciativa de uma pessoa física, podendo incluir familiares ou dependentes.

Contratos Coletivos

Os contratos coletivos são divididos em duas categorias, empresariais ou por adesão.

Plano Empresarial é o contrato firmado por pessoas jurídicas para pessoas com a qual mantenham relação empregatícia ou estatuária.

O Plano por Adesão é o contrato firmado por pessoas jurídicas para um grupo de indivíduos com o qual mantêm vínculo de caráter profissional, classista ou setorial. É o caso das associações profissionais, sindicados e conselhos de profissões regulamentas, como CREA, OAB e entre outros.